Secretaria de Meio Ambiente
Cuidando do meio ambiente, protegendo nosso futuro.
A Secretaria
Principais Serviços ofertados pela Secretaria Municipal de meio ambiente:
- Emissão de autorização para a poda e extração de árvores;
- Licenciamento Ambiental;
- Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
- Averiguação de denúncias relativas a infrações ambientais;
- Emissão de Autorização Ambiental;
- Fiscalização Ambiental;
- Doação de mudas de espécies florestais nativas;
- Ações de Educação Ambiental;
- Visitas técnicas/Assistência técnica;
- Elaboração e implantação de projetos.
Leis, Documentos e Publicações
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.579, DE 06 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução CEPRAM nº 4.327, 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar n° 140/2011, e dá outras providências.
LEI Nº 215 DE 30/09/2014
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Vereda, Bahia; Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vereda; Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
LEI Nº 261/2019
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE VEREDA; COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 300 DE 27/06/2022
Institui a política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, seus princípios, objetivos e diretrizes, Cria o sistema municipal de meio ambiente – SISMUMA e estabelece os instrumentos para gestão ambiental do município de Vereda/BA e dá outras providências.”
LEI Nº 317 DE 04/09/2023
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico no Anexo I da Lei Complementar nº 001 de 21 de janeiro de 2008 que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do município de Vereda/BA e dá outras providências
DECRETO REGULAMENTAR 562 DE 23/04/2020.
Dispõe sobre os procedimentos para declaração de uso e ocupação do solo rural no município de Vereda e da outras providencias
Licenciamento Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente é um órgão da Administração Direta, do Município de Vereda (BA), responsável por executar as funções de meio ambiente, gestão das áreas de proteção ambiental, unidades de conservação, parques municipais de lazer, arborização de ruas, praças e jardins, fiscalização e licenciamento ambiental, educação ambiental, defesa e proteção animal e no controle de populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos munícipes com os animais e meio ambiente, promovendo políticas de desenvolvimento ambiental do Município de Medeiros Neto, por meio de realização de estudos, pesquisa e programas que atendam seus objetivos.
